Sistema com apenas cinco taxas passa a valer a partir dessa quarta-feira. Analistas não esperam grandes perdas para instituições
O impacto das novas regras para cartões de crédito nas receitas dos bancos deve ser marginal, segundo especialistas no setor. Para eles, o maior efeito das medidas, que entram em vigor nesta quarta-feira, é a simplificação para o usuário e uma maior transparência do processo.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no final de 2010 uma decisão que revê as regras para cobranças de tarifas de cartões de crédito, que passam a ser reguladas também pelo Banco Central. A intenção do governo era justamente deixar mais claro para o usuário quais são os custos pagos. Entre as novidades está a diminuição do número de tarifas, que passa de cerca de 80 para apenas cinco.
A partir dessa quarta-feira, bancos poderão cobrar apenas cinco tipos de tarifas para cartão
Outra mudança é o porcentual de pagamento obrigatório em cada fatura, que subirá gradualmente. Hoje, o cliente pode pagar apenas 10%. A partir desta quarta-feira, a fatia mínima será de 15% e, em 1º de dezembro de 2011, de 20%. A ideia é disciplinar o uso dos cartões e diminuir risco de inadimplência.
Em relatório, o Barclays diz que o risco de perda de receita para os bancos é mínimo. A corretora estima que uma fatia entre 2% e 5% das receitas totais dos bancos pode estar em risco com estas medidas, caso se assuma, muito conservadoramente, que todas as receitas de clientes atualmente cobradas pelos bancos serão atingidas pelas medidas. “Uma estimativa extrema, em nossa visão, sobretudo considerando que as iniciativas do BC dificilmente são tomadas para punir as instituições financeiras.”
Os cálculos do Barclays incluem a estimativa de que as tarifas com cartão representam de 20% a 25% do total de receitas de serviços das instituições financeiras. E esse faturamento de serviços responde por apenas 20% a 25% do total de receitas dos bancos.
Nos balanços do primeiro trimestre de 2011, os maiores bancos brasileiros não destacam especificamente as tarifas com cartão. Levantamento feito pelo iG permite, no entanto, mensurar quanto da receita de serviços vem de tarifas em geral. No BB e no Santander a fatia é a mesma, 39%. A receita total de serviços do BB somou R$ 2,9 bilhões e a do Santander, R$ 1,3 bilhão. Já o Bradesco mostra uma receita de serviços de R$ 3,4 bilhões, com 22% do total vindo de tarifas. O Itaú Unibanco coloca os números juntos. Pode-se, no entanto, ver que a receita com cartão de crédito corresponde a 38% do total faturado com serviços, de R$ 4,467 bilhões.
Fernando Salazar, analista da área financeira da Fator Corretora, acredita que o impacto será até menor. “O principal objetivo do governo com a medida é a ampliação da transparência, que deve facilitar a comparação de taxas pelos usuários”, diz. “A unificação das taxas cobradas em cinco não quer dizer que haverá redução de valor.”
Se não vai provocar queda nos preços das tarifas, a medida também não deve impulsionar a competição entre os bancos, defende Alexandre Chaia, professor do Insper, contrariando posição da associação do setor, a Abecs. Para ele, o cliente pode até comparar taxas, mas não é essa diferença que o fará mudar de banco. “No Brasil ainda há apelo grande da relação pessoal entre correntista e gerente”, acredita.
Chaia lembra que, quando o governo decidiu padronizar tarifas gerais dos bancos, como de manutenção de conta corrente (em 2008), também não houve perda de receita das instituições financeiras. “Mesmo que haja diminuição, ela facilmente deve ser compensada pelo crescimento das operações com cartão de crédito no país”, afirma.
Segundo números do BC, a fatia de receita de cartão no volume total de operações de crédito pelos bancos vem crescendo. Ao final do ano 2000, o volume de operações de crédito total do sistema foi de R$ 153,9 bilhões. Desse montante, apenas 1,8% referia-se a cartão de crédito para pessoa física. Em abril de 2001, essa fatia cresceu para 3,4%, de um total de receitas de R$ 934,5 bilhões.
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