TST faz audiência pública para debater terceirização
A primeira audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) terá como tema a terceirização. A corte vai debater, a partir
desta terça-feira (4/10), a legalidade e os limites da terceirização de
mão de obra. Serão dois dias de audiência sobre o tema.
O objetivo da audiência é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com o fenômeno da terceirização e que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos com esse tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal já se utilizaram desse tipo de expediente para obter subsídios sobre aborto, células tronco e até importação de pneus usados.
“Até hoje a terceirização contava com o jeitinho brasileiro. Agora o que vai se buscar é uma regulamentação do assunto”, afirma Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados.
Só para se ter uma ideia de como o tema é importante, apenas no TST, existem cerca de cinco mil processos sobre esse assunto aguardando julgamento.
O debate não significa, no entanto, que a terceirização será proibida ou não. “O Brasil não tem um marco regulatório sobre o assunto. É preciso estabelecer diretrizes. Existe sempre uma insegurança jurídica quando não há legislação sobre a matéria. A terceirização é um caminho sem volta. Não dá para proibir algo que já existe. A lei não muda a sociedade, a sociedade muda a lei”, ressalta Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados.
“Não me parece que o TST chegue à tal conclusão [proibir a terceirização] como sugestão de encaminhamento ao legislativo. Não faz muito tempo o TST reviu a Súmula 331 que trata do assunto, em especial para o serviço público. A terceirização de serviços é uma realidade que deve ser enfrentada e se trata de uma forma de gestão de empresa. Esta conclusão está fora de cogitação”, completa Paulo Sérgio João, sócio fundador da banca que leva o nome dele.
Entre os tópicos que serão abordados está a terceirização no setor bancário, de energia elétrica, de telecomunicações e de tecnologia da informação e o critério da atividade-fim do tomador dos serviços, adotado pelo TST, para declarar a licitude ou não da terceirização.
“O que se espera é o bom senso dos Ministros do TST, como aliás já estão dando mostras com a oitiva da sociedade nessa audiência pública. Essa audiência não se prestará à exposição de teses de Direito. Estas já foram cansativamente defendidas pelos advogados. O TST quer ouvir a sociedade e espero que seus ouvidos estejam bem abertos”, comenta José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr Advogados.
O debate acontece das 9h às 18h30 e também será transmitido pela internet no site do TST.
O objetivo da audiência é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com o fenômeno da terceirização e que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos com esse tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal já se utilizaram desse tipo de expediente para obter subsídios sobre aborto, células tronco e até importação de pneus usados.
“Até hoje a terceirização contava com o jeitinho brasileiro. Agora o que vai se buscar é uma regulamentação do assunto”, afirma Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados.
Só para se ter uma ideia de como o tema é importante, apenas no TST, existem cerca de cinco mil processos sobre esse assunto aguardando julgamento.
O debate não significa, no entanto, que a terceirização será proibida ou não. “O Brasil não tem um marco regulatório sobre o assunto. É preciso estabelecer diretrizes. Existe sempre uma insegurança jurídica quando não há legislação sobre a matéria. A terceirização é um caminho sem volta. Não dá para proibir algo que já existe. A lei não muda a sociedade, a sociedade muda a lei”, ressalta Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados.
“Não me parece que o TST chegue à tal conclusão [proibir a terceirização] como sugestão de encaminhamento ao legislativo. Não faz muito tempo o TST reviu a Súmula 331 que trata do assunto, em especial para o serviço público. A terceirização de serviços é uma realidade que deve ser enfrentada e se trata de uma forma de gestão de empresa. Esta conclusão está fora de cogitação”, completa Paulo Sérgio João, sócio fundador da banca que leva o nome dele.
Entre os tópicos que serão abordados está a terceirização no setor bancário, de energia elétrica, de telecomunicações e de tecnologia da informação e o critério da atividade-fim do tomador dos serviços, adotado pelo TST, para declarar a licitude ou não da terceirização.
“O que se espera é o bom senso dos Ministros do TST, como aliás já estão dando mostras com a oitiva da sociedade nessa audiência pública. Essa audiência não se prestará à exposição de teses de Direito. Estas já foram cansativamente defendidas pelos advogados. O TST quer ouvir a sociedade e espero que seus ouvidos estejam bem abertos”, comenta José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr Advogados.
O debate acontece das 9h às 18h30 e também será transmitido pela internet no site do TST.
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