Juiz barra reajuste da inspeção
Sentença diz que prefeitura não fez estudo prévio antes do aumento Motorista que pagou a mais não será ressarcido
O reajuste de 9,81% da taxa de inspeção veicular, que passou de R$ 56,44 para R$ 61,98, foi suspenso ontem pelo desembargador Artur Marques, do TJ-SP. A decisão, liminar, atende pedido do vereador José Americo (PT), que afirma que a prefeitura autorizou o aumento sem a apresentação de um estudo detalhando a compo-
sição do novo valor. Segundo ele, o reajuste foi aprova-do pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em apenas quatro dias.
No final do ano passado, o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, havia suspendido o reajuste até a apresentação de estudo de reequilíbrio fi-nanceiro. No entanto, quatro dias depois, após um recurso apresentado pela Controlar, responsável pelo serviço, o prefeito autorizou o novo valor.
“Qualquer reajuste ou recomposiçãode preço deve ser objeto deestudo prévio.”
ARTUR MARQUES, DESEMBARGADOR
Em sua decisão, o desembargador destacou que a empresa não terá prejuízos porque, após a apresentação do estudo financeiro, a diferença de valores poderá sercobrada em 2012. “A decisão[o reajuste] aparenta violação ao princípio da legalidade”, escreveu o juiz.
Segundo a sentença, motoristas que já fizeram a inspeção com a taxa de R$ 61,98 não serão ressarcidos.
A prefeitura diz que tomará as medidas cabíveis quando for notificada. A Controlar afirma que o reajuste não estava atrelado à apresentação do estudo de composição de custos.
DAVI.FRANZON
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