Proposta que estabelece piso salarial nacional para vigilantes, a ser
reajustado anualmente, foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado para o cargo
de ministro da Pesca, o projeto (PLS 135/2010) recebeu voto favorável
do relator, Paulo Bauer (PSDB-SC), e ainda precisa do aval dos deputados
para entrar em vigor.
Os senadores seguiram substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), que prevê três faixas de piso salarial conforme graus
de responsabilidade e de risco profissional na atividade desenvolvida:
R$ 800,00 para grau mínimo, R$ 950,00 para grau médio e R$ 1.100,00 para
grau máximo.
No mês de março deste ano, a categoria fez uma greve que durou quase um mês, pedindo melhores condições de trabalho e salário.
O substitutivo atribui a negociações coletivas a responsabilidade pela
classificação das atividades e dos profissionais sujeitos aos diversos
graus de risco e responsabilidades, em função das condições específicas
em que o trabalho é realizado.
O texto prevê ainda que os valores serão reajustados anualmente pela
variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na justificação do projeto, Crivella chama atenção para “enormes
disparidades” existentes na remuneração dos vigilantes. Segundo
argumentou, são necessárias condições mínimas de remuneração para esses
trabalhadores, que realizam atividade de interesse de toda a sociedade.
Bauer concorda com o autor do projeto e também destaca o papel relevante
de empresas privadas na manutenção da segurança, defendendo o direito
dos trabalhadores de serviços de vigilância ao piso salarial.
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