Trabalho Escravo em São Paulo

Ministério Público denuncia empresário por
trabalho escravo em Embu-Guaçu

Balanço mostra que 2.300 pessoas viviam em condições de escravidão em 2010

Na última quinta-feira (30), o Ministério Público paulista denunciou um empresário e mais duas pessoas, acusados de redução de trabalhadores a condição análoga a de escravos. A Justiça ainda não se manifestou sobre o recebimento ou não da denúncia, oferecida pela Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo.

As vítimas trocavam dormentes e faziam a manutenção de trilhos da linha ferroviária Mairinque-Santos, no trecho do Parque Estadual da Serra do Mar. A MS Teixeira, com sede no Rio Grande do Sul, foi subcontratada pela Prumo Engenharia Ltda., que mantinha contrato direto com a concessionária da ferrovia, a ALL (América Latina Logística).

A ALL disse que "repudia veementemente qualquer prática contrária aos direitos trabalhista" e confirmou a terceirização do serviço prestado no trecho da ferrovia. A pena para o crime de trabalho escravo (prevista no artigo 149 do Código Penal) é de reclusão de dois a oito anos, e multa.

A divulgação da denúncia aconteceu no mesmo dia da posse na Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, da secretária Maria do Rosário, em 3 de janeiro. Ela, em seu discurso, fez um apelo ao Congresso Nacional para que aprove a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo. O projeto prevê a expropriação e a destinação para reforma agrária de todas as terras onde essa prática seja encontrada.

De acordo com a promotoria paulista, o empresário teria aliciado 53 trabalhadores no interior da Bahia e em São Vicente, no litoral paulista, para trabalharem na MS Teixeira & Cia Ltda. A empresa também teria retido as carteiras de trabalho e submetido os empregados a jornadas acima das previstas na legislação além de não pagamento ou pagamento irrisório pelo trabalho executado.

Segundo a denúncia oferecida pela promotora Maria Gabriela Prado Manssur, 22 trabalhadores da cidade de Santo Amaro da Purificação (BA) e 31 de São Vicente (SP) foram aliciados, com a promessa de pagamento de passagens, estadia e direitos trabalhistas para a manutenção de ferrovias na região de Embu-Guaçu.

Eles eram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, de 14 horas diárias (das 5h às 19h), em condições precárias de higiene (não havia banheiro no local, que ficava a 14km do alojamento) e acomodados em contêineres frigoríficos.

Os trabalhadores não tinham contato com outras pessoas e eram proibidos de sair do local. Quando questionaram sobre suas condições de trabalho, teriam sido intimidados com agressões físicas e verbais pelo dono da empresa.

Um dos trabalhadores conseguiu fugir e contatar uma advogada, que denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho de Osasco. Formou-se, então, equipe composta por Auditores Fiscais do Trabalho, representantes da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e policiais civis e federais que, em diligência, constatou as condições degradantes a que eram submetidos os trabalhadores.

A mesma equipe prendeu o dono da empresa MS Teixeira & Cia Ltda em flagrante. Além dele, foram denunciados o gerente de recursos humanos da empresa e o gerente regional de obras da empresa Prumo Engenharia, que contratou a MS Teixeira para a manutenção de ferrovias.

Balanço

Um balanço divulgado nesta segunda-feira (3) aponta que os fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 2.300 trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2010. De acordo com o levantamento, 245 estabelecimentos foram inspecionados no país durante o ano passado.

Em 2009, a situação dos trabalhadores foi ainda pior. Naquele ano, 3.700 trabalhadores foram resgatados pelos fiscais do Ministério do Trabalho, em operações em 350 estabelecimentos.

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Desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, em 1995, fiscais da pasta resgataram 38,8 mil trabalhadores. O grupo foi elogiado no ano passado em relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), que também apontou a falta de punições, o número insuficiente de policiais e assassinatos de defensores dos direitos humanos no país.

Na visão das Nações Unidas, esses são os maiores entraves para a erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil.

O governo atualizou ainda a "lista suja" do trabalho escravo, que reúne pessoas físicas e jurídicas autuadas por manter trabalhadores em condições degradantes, análogas à escravidão. Ao todo, 220 nomes integram o Cadastro de Empregadores Infratores, criado em 2004.