Após seis anos em uma prestadora de serviços de segurança, o vigilante Aristides Freitas teve uma surpresa ruim, e comum a muitos outros colegas de área. Quebrada, a empresa fechou as portas e deixou os funcionários a ver navios.
A terceirização de serviços de vigilância é uma das mais problemáticas quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, fato comprovado pela enxurrada de processos movidos por ex-trabalhadores.
A concorrência predatória, que faz as empresas cobrarem tão barato que não conseguem nem cobrir a folha de pagamento, clandestinidade, falta de registro e de planejamento são as causas da quebra quase infalível das prestadoras.
A informação é do assessor jurídico do Seevissp (sindicato dos trabalhadores), Eduardo de Oliveira Cerdeira. Segundo ele, na base do sindicato, 35 mil vigilantes são regularizados. Porém, estima-se que há 80 mil clandestinos. No sindicato, há 320 ações coletivas de vigilantes contra empresas falidas.
"Para não sair do mercado, as prestadoras reduzem salários e param de qualificar trabalhadores. Mas os únicos patrimônios da empresa são eles. Quando elas perdem o contrato, já não recolheram encargos no período, e ainda não têm dinheiro para pagar ninguém".
Foi o que aconteceu com Aristides. Há 24 anos na profissão, o vigilante foi surpreendido quando a empresa faliu, em 2005. "Quando os salários atrasam e não se ganha mais uniformes nem cursos, pode acreditar: algo está errado. Por isso a gente tem que reclamar. Senão, fica mais fácil para as empresas".
Aristides, que hoje está trabalhando, entrou com ação pelo sindicato. Como a empresa não existe mais, a divida sobrou para a contratante dos serviços. "Tenho uns R$ 19 mil para receber, mas me ofereceram R$ 2.900. Vou aceitar. É melhor do que ficar sem nada", se conforma.
José Adir Loiola, presidente do Sesvesp (sindicato das empresas de segurança), diz que o problema da atividade é que ela é muito recente, criada por pessoas que tinham noções de segurança, e não empresariais.
"Mas isso já vem evoluindo. Só vão sobreviver as empresas que se profissionalizarem, se planejarem, provisionarem custos e lucros para gerir bem o negocio. E isso não é nem tendência, é obrigação", afirma.
Saiba mais
Trabalhador lesado deve denunciar
- Quem já trabalhou como terceirizado e foi prejudicado pode fazer denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, que abrirá ação coletiva. Em São Paulo, o endereço é Rua Aurora, 955.
- "Para entrar com ações individuais, também é possível procurar as varas do Tribunal Regional do Trabalho", explica o advogado Roberto Baronian.
- Procurar o sindicato de sua categoria também é um meio de denunciar irregularidades e entrar com ação trabalhista, já que a entidade funciona como substituto processual.
- Os vigilantes, por exemplo podem ligar para o Seevissp, no tel: (0XX11) 3363-3310, e procurar o departamento jurídico. O endereço é Largo d Arouche, 301 – Centro – SP.
- Já leituristas, porteiros, terceirizados em repartições públicas e outros podem ligar no Sindeepres. O telefone é (0XX11) 3113-0500. O endereço é Pr. Manuel da Nóbrega, 1º andar – Centro.
- Pelo sindicato, as denúncias também podem ser feitas sem identificação do trabalhador.
Sindicato vira negócio lucrativo e País registra uma nova entidade por dia.
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O imposto sindical, um bolo tributário de quase R$ 2 bilhões formado por um dia de trabalho por ano de toda pessoa que tem carteira assinada, alimenta um território sem lei. Os 9.046 sindicatos que dividem esse dinheiro não são fiscalizados.
Resultado: abrir uma entidade sindical transformou-se em negócio lucrativo no País. Levantamento feito pela reportagem do Estado identificou sindicatos de todos os tipos: de fachada, dissidentes por causa de rachas internos e entidades atuando como empresas de terceirização de mão de obra.
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