terça-feira, 8 de novembro de 2011

McDonald's é condenado a pagar R$ 10 mil para mulher que encontrou vidro em lanche






O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma loja franqueada da rede McDonald’s, localizada em um shopping da zona leste da capital paulista, a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher. A cliente teve o céu da boca perfurado por um caco de vidro depois de morder um sanduíche.

Os desembargadores aplicaram o Código de Defesa do Consumidor. Eles entenderam que nos casos de relação de consumo, sendo da loja do McDonald’s a responsabilidade pelo produto defeituoso, a franqueada deve indenizar a cliente pelos danos morais e materiais causados.

Joelma Nunes Pereira comprou um lanche na loja e no momento que mordeu o sanduíche sentiu dor e desconforto. Um pedaço de vidro estava alojado em seu céu da boca. A cliente foi levada à enfermaria do shopping, onde o pedaço de vidro foi retirado.

A empresa alegou falta de provas e ausência de responsabilidade da loja e pediu a redução da indenização de R$ 22 mil estabelecida pelo juiz do Fórum da Penha.

De acordo com a defesa do McDonald’s, não havia no processo qualquer indício de prova de que o preparo e conservação dos alimentos impossibilita que houvesse vidro no sanduíche. Ou seja, reclamou ausência de comprovação de defeito no produto.

A defesa insinuou duas possibilidades: a de a cliente ter colocado o vido na própria boca e uma eventual reforma na loja que poderia ter provocado a queda do vidro dentro do sanduíche, mas não fez provas sobre nenhuma das suposições.

O desembargador Viviani Nicolau destacou que a loja não nega a existência do vidro no sanduíche, apenas sustenta a impossibilidade de que o objeto seja de algum componente do lanche ou que tenha sido introduzido no preparo do produto, tendo em vista os rigorosos controles que sofrem seus funcionários e fornecedores.

Relembre outra condenação contra o McDonald's

A Justiça de Santa Catarina condenou uma loja franqueada da rede McDonald's a pagar R$ 3.000 por danos morais a um homem que encontrou um pedaço de plástico em uma torta de banana. O caso aconteceu em 2007.

Embora sugira que o vidro seja proveniente do teto da praça de alimentação do shopping, a loja não provou qualquer reforma no local, nem que houvesse vidro no teto da loja. Ao contrário, algumas testemunhas afirmaram que o teto seria de outro material.

O período de exposição também seria curto, já que o sanduíche é entregue ao consumidor acondicionado em uma caixa fechada, presumindo-se que fosse perceptível pela autora se algo caísse em seu sanduíche quando do consumo.

“Além disso, a segurança dos consumidores também é de responsabilidade do fornecedor”, destacou o relator. “Sendo assim, se o estágio de obras na praça de alimentação tornava perigosa a ingestão de produtos, cabia ao réu orientar seus consumidores ou proporcionar um local seguro para que realizassem suas refeições”, afirmou Viviani Nicolau.

O desembargador também entendeu não ser verossímil que a cliente tenha colocado o vidro no lanche para então ingeri-lo. “Sua atitude ao sentir dor no céu da boca demonstra certo desespero e surpresa pelo ocorrido, não tendo sequer identificado o que ocorrera até que a enfermeira do shopping retirasse o pedaço de vidro da sua boca”, completou.

Seu carro Informações sobre o IPVA 2012 no Brasil

 

A hora de pagar o IPVA certamente é umas das “menos esperadas” pelos brasileiros, todos os anos. Trata-se do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, e que abocanha uma porcentagem do valor de mercado do veículo, a ser paga pelo proprietário.
A alíquotas são diferentes em cada Estado da federação, e em 2012 não devem sofrer modificação, a princípio.
Veja as alíquotas de acordo com a região do país:
  • Região Sul: RS (3%), SC (2%), PR (2,5%);
  • Região Sudeste: SP (entre 3 e 4%), MG (4%), RJ (4%), ES (2%);
  • Região Centro-Oeste: MS (2,5%), MT (3%), GO (entre 2,5% e 3,75%);
  • Região Nordeste: BA (entre 2,5% a 3,5%), SE (2%), AL (2,5%), PE (2,5%), PB (2%), RN (2,5%), CE (2,5%), PI (2,5%), MA (2,5%);
  • Região Norte: TO (2%), PA (2,5%), AP (3%), AM (3%), RR (3%), AC (2%), RO (3%).
A região brasileira com média mais alta de alíquotas é a Sudeste, com média de 3,5%. Em outras palavras, considerando uma alíquota de 3,5%, se a pessoa possui um veículo no valor de R$ 50.000,00, pagará o equivalente a R$ 1.750,00 de imposto.
Vale frisar que em vários Estados há descontos de até 75% para veículos movidos a Gás Natural (GNV). Verifiique se em seu Estado esse desconto é aplicável.

IPVA vencido. O que fazer?

Você está com seu IPVA vencido? Pois saiba que outras 126 mil pessoas (ou empresas) estão nessa mesma situação. Isso mesmo! Cerca de 126 mil carros estão com o IPVA vencido no Brasil. Esse é um número bastante grande, haja vista que o governo deixou de arrecadar uma bela quantia de dinheiro.
Se você está nessa situação, não se preocupe. Regularizar não é tão complicado como se pensa. Você pode pagar o imposto devido em até 180 vezes, com parcela mínima em torno de R$ 75,00.
A opção é simples: ou o veículo é regularizado, ou ele poderá ser apreendido, e liberado somente após quitação dos débitos.
Então está na hora de regularizar essa situação para que o seu veículo não seja apreendido.

Você teve seu carro roubado/furtado? 

Pois saiba que você pode obter o reembolso do valor do IPVA.
No Estado de São Paulo, por exemplo, quase 12 milhões de reais serão devolvidos esse ano aos contribuintes que estiverem nessa situação, o que corresponde a cerca de 43 mil veículos.
Em São Paulo, os pagamentos serão efetuados no Banco do Brasil, de acordo com a seguinte regra:
  • 15 de março de 2011: ocorrências entre 01/01/2010 e 31/03/2010;
  • 31 de março de 2011: ocorrências entre 01/04/2010 e 30/06/2010;
  • 15 de abril de 2011: ocorrências entre 01/07/2010 e 30/09/2010;
  • 29 de abril de 2011: ocorrências entre 01/10/2010 e 31/12/2010.
Documentos requeridos: CRLV (Certificado) e identidade original (RG).
Naturalmente o proprietário que estiver inadimplente quanto ao tributo, não terá direito à restituição.
Carro depenado "desovado" no rio

Fonte:http://www.ipvabrasil.com/