sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Novo aviso prévio beneficia 51% dos demitidos

Metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa deve ser beneficiada com as regras que ampliam o aviso prévio de acordo com o tempo de serviço. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 50,9% dos trabalhadores demitidos sem justa causa este ano tinham tempo de trabalho maior que 12 meses.


Segundo o Caged, entre os demitidos, os que ganham mais têm maior estabilidade no emprego do que os que recebem salários mais baixos. Isso significa que o custo adicional que as empresas terão com o aviso prévio proporcional será relativamente maior para os salários mais altos.

De acordo com a nova lei do aviso prévio, desde 13 de outubro trabalhadores com mais de um ano de registro em carteira no mesmo emprego podem contar com aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. O período de aviso pode chegar a até 90 dias. O trabalhador ganha três dias de aviso prévio a cada ano a mais trabalhado. Para obter os 90 dias, portanto, são necessários 20 anos de trabalho. O benefício vale para trabalhadores registrados em carteira e demitidos sem justa causa. Por isso, com a nova lei, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de uma indenização por aviso prévio maior de acordo com o tempo de trabalho do empregado.

Levando em conta o universo de demitidos sem justa causa, 53% dos trabalhadores que ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo são demitidos antes de completar 12 meses no trabalho. Ou seja, para a maior parte dos trabalhadores dessa faixa salarial a nova lei não faz diferença. Na faixa de quatro a cinco salários mínimos, porém, a nova lei deve beneficiar a maior parte dos trabalhadores. Dentro desse valor de salário, 66% das demissões sem justa causa acontecem a partir de 12 meses de casa.

As faixas de maior salário são mais beneficiadas ainda. No universo dos demitidos que ganham acima de 20 salários mínimos mensais, por exemplo, 80% possuem mais de 12 meses de permanência no emprego. De cada 100 demitidos sem justa causa com salário mensal acima de 20 salários mínimos, 23 têm pelo menos dez anos de permanência no emprego, o que lhes garante no mínimo 60 dias de aviso prévio. Na faixa entre 15 e 20 salários mínimos, essa fatia é de 20%. Os dados são do Caged, relativos ao desligamentos de janeiro a setembro de 2011, mas o padrão foi semelhante nos anos de 2009 e 2010.

No universo de desligamentos sem justa causa, a faixa salarial entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês é a que concentra o maior número de trabalhadores. Por isso é a faixa mais representativa seja para as demissões com menor ou maior período de permanência no emprego. De cada 100 trabalhadores com mais de dez anos de permanência no emprego e demitidos sem justa, 23 ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês.

Fábio Romão, economista da LCA Consultores, explica que as faixas salariais mais baixas são as que possuem maior rotatividade, fenômeno que se acentuou nos últimos anos em razão de uma maior demanda por mão de obra. A grande oferta de empregos exatamente em segmentos que oferecem salários menores tem contribuído, diz, para aumentar a renda de algumas ocupações, como a dos serviços domésticos, por exemplo.

Para Marcel Cordeiro, advogado do escritório Salusse Marangoni, os dados do Caged mostram que haverá impacto financeiro para as empresas, principalmente nos salários mais altos. Ao demitir o trabalhador, diz Cordeiro, o empregador prefere indenizar o tempo de aviso prévio em vez de solicitar o cumprimento dos dias a mais de trabalho. "Na maior parte das vezes a empresa prefere indenizar porque quer que o empregado se retire imediatamente", diz.

Em relação aos salários mais altos, o custo deverá aumentar não só para a empresa que demite como para aquela que está tentando tirar bons profissionais dos concorrentes, diz o advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados. Ele defende que a mudança traz a obrigação do aviso prévio proporcional não somente à empresa mas também ao trabalhador. Portanto, se tem tempo de casa maior que 12 meses, o empregado que pede demissão também deve cumprir aviso prévio proporcional ou terá o valor abatido das verbas rescisórias. Migliora diz que muitas vezes cobrir o "custo" do aviso prévio faz parte da proposta do empregador que está tentando tirar um profissional da concorrência. "Embora essa questão ainda não esteja definida, o custo do aviso prévio proporcional deve passar a fazer parte dessa negociação."

Fonte: O Vermelho 


A nova regra sobre o Aviso Prévio mudou, agora sua duração será proporcional ao tempo de trabalho do funcionário na empresa. Quanto mais tempo de carteira assinada, maior o tempo de aviso prévio, e isso não vai afetar apenas os empregadores mas também os empregados que devem pensar mais antes de tomar uma descisão para saida da empresa. As principais mudanças foram:
- O tempo do aviso será acrescido de 03 dias a cada ano trabalhado limitado até 90 dias; (Mais de um ano de trabalho equivale a 33 dias de aviso, dois anos 36 dias, três anos 39 dias, …)
- Na demissão por parte do empregador, mantém-se a opção de sair duas horas mais cedo ou faltar 07 dias consecutivos; (Não sendo alterado caso o aviso seja maior de 30 dias)
- Para pedido de demissão o funcionário também deverá cumprir os 30 dias de aviso acrescido de 03 dias por ano trabalhado; (Se o empregado pedir demissão, seu aviso também deverá ser calculado com o acréscimo)
- Para casos do não cumprimento do aviso, ambos deverão indenizar a outra com o tempo total; (O desconto do aviso prévio será feito integralmente)
- A nova lei entra em vigor a partir de 13/10/11 e não possui valor retroativo.
por Gustavo Gomiero


Fonte: Vida de RH

LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Guido Mantega
Carlos Lupi
Fernando Damata Pimentel
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
Luis Inácio Lucena Adams

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Homem invadiu UBS em SBC e tinha o Vigilante desarmado como alvo!

Assista ao vídeo:

Familiares de vigilante baleado em hospital são ouvidos pela polícia

Mãe e mulher da vítima prestam depoimento no 3º Distrito Policial de São Bernardo

pronto-socorro
Quatro pessoas foram baleadas após um homem armado invadir o pronto-socorro

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Policiais civis do 3º DP (Distrito Policial) de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, ouviam, na manhã desta terça-feira (1º), a mãe e a esposa do vigilante que foi baleado dentro de um hospital na segunda-feira (31).

O crime ocorreu dentro do pronto-socorro Alvarenga, na manhã de segunda. O vigia foi baleado na cabeça e no cotovelo. Um homem armado atirou contra o segurança da noite, que se preparava para iniciar o turno de trabalho.

Teresa Alves de Mesquita Gurian, delegada assistente do 3º DP, confirmou que as duas serão ouvidas, mas disse que ainda não é possível falar sobre outros detalhes do caso além das informações já divulgadas. A polícia investiga o envolvimento da ex-mulher do segurança, junto com outras três pessoas.

Para o delegado Kazuyoshi Kawamoto, do 3º Distrito Policial, ela é a principal suspeita do crime. O casal teve dois filhos e brigava pela guarda das crianças na Justiça. A mulher inclusive teria o ameaçado de morte durante uma discussão no fórum. O segurança baleado também já teria registrado um boletim de ocorrência contra a ex-mulher e a sogra por ameaça.

Agora elas serão intimadas a prestar depoimento na polícia.

No crime, um homem armado entrou no pronto-socorro e teve uma discussão, por motivos pessoais, com o segurança da noite, que se preparava para iniciar o turno.

Após o desentendimento, o suspeito efetuou disparos na cabeça e no cotovelo do segurança envolvido na discussão. Outro vigia e dois pacientes que aguardavam por atendimento no local também foram baleados nos pés e na mão. O suspeito fugiu.

O segurança foi encaminhado em estado grave ao Hospital Serraria, em Diadema, enquanto os outros três feridos tiveram apenas lesões leves - todos receberam os primeiros atendimentos no próprio PS, e em seguida, foram encaminhados ao pronto-socorro Central.

Estado de saúde

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Saúde, informou que as três vítimas baleadas continuam internadas no hospital Anchieta. Os pacientes passaram por cirurgia, estão estáveis e não correm risco de morte.

O Vigilante: Antônio Donizete Moreira teve fratura exposta no pé esquerdo e Aílton Silva Longo foi atingido por um tiro no pé esquerdo. Edi Wilson dos Santos teve fratura exposta no pé esquerdo e também continua internado no hospital Anchieta. Os três devem receber alta entre quarta quarta (2) e quinta-feira (3).

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/familiares-de-vigilante-baleado-em-hospital-sao-ouvidos-pela-policia-20111101.html